Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
MENSAGEM
Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Em 12 de março de 2020 ocorreu, no Brasil, a primeira morte por COVID-191. Essa morte, infelizmente, foi o prenúncio de uma tragédia sem precedentes na história nacional, de enormes proporções, a qual assolaria o país durante os anos de 2020 e 2021. Assistimos, desde então, a hospitais lotados e à atuação de autoridades negacionistas. Por outro lado, pudemos ver, emocionados, o esforço dos valorosos profissionais de saúde, os quais, muitas vezes sem condições adequadas de trabalho, salvaram inúmeras vidas com sua dedicação exemplar. O Sistema Único de Saúde (SUS) mostrou resiliência e não há dúvidas de que, sem um sistema público e gratuito que atendesse o povo brasileiro, tudo teria sido muito pior. Também é importantíssimo ressaltar o trabalho heroico desempenhado por outros milhões de trabalhadores brasileiros, formais e informais, que arriscaram suas vidas para manter em funcionamento serviços e atividades essenciais à sociedade. Como exemplo, podemos citar os motoristas e cobradores de ônibus, os funcionários de farmácias e supermercados, os profissionais da limpeza urbana, os trabalhadores do campo, os motoristas de caminhão, os policiais e bombeiros, os profissionais do setor funerário e tantas outras categorias profissionais que se expuseram ao risco de contaminação por uma doença com alto potencial de letalidade e sobre a qual inicialmente pouco se sabia. No momento atual, o país ultrapassou a triste marca de mais de meio milhão de mortos. Mais do que simples estatísticas, os falecidos são nossos pais, irmãos, parentes e amigos queridos. Suas ausências nos deixam imensa dor; o país está enlutado. Cada uma dessas vidas perdidas importa muito e jamais as esqueceremos. Com o fim de realizar uma justa homenagem às vítimas da covid-19, e para que nunca nos esqueçamos do ocorrido, solicito aos nobres Pares o apoio para a aprovação do presente Projeto de Lei
PROJETO DE LEI 0209/2021
Autoria: Débora Marcondes
“Institui no Calendário Oficial do Município: O Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”.
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º É instituído o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19, a ser rememorado anualmente no dia 12 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de novembro de 2021.
DÉBORA MARCONDES
VEREADORA - PSDB