CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 1179/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itapeva para constituir uma comissão revisora da Resolução Nº 012/92(Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva) eleita e composta por vereadores e servidores desta Casa de Leis.

JUSTIFICATIVA

Diante das constantes alterações que acontecem desde a aprovação da Resolução012/92 é que proponho a criação de uma comissão revisora composta por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapeva, para um ajuste efetivo da legislação que rege esta Casa de Leis.

Outrossim é notável a necessidade de revisão da norma adotando critérios discutidos por todos que se submetem a mesma, partindo assim de um princípio democrático.

Isso posto, requeiro a constituição da comissão revisora e elevo meus protestos de estima e consideração

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de dezembro de 2021.

VANESSA GUARI

VEREADORA - PL