Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 1218/2021
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao órgão competente, uma audiência pública sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.).
JUSTIFICATIVA
Destacando a importância do orçamento participativo como ação dos conselhos do FUNDEB e CME, entendemos que a demanda trazida a este gabinete por profissionais do Sistema Municipal de Ensino de Itapeva deve ser efetivado através de Audiência Pública do FUNDEB junto ao seu respectivo conselho e ao Conselho Municipal da Educação, tendo como pauta os destino direcionados do repasse de 2021 e resíduos de 2020. Certo de contar com sua atenção, antecipo meus agradecimentos e reitero votos de elevada estima e distinta consideração.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de dezembro de 2021.
PROFESSOR ANDREI
VEREADOR - PTB