CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0004/2022

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, DD. Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e ao DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a designação de médico legista para atender no Instituto Médico Legal – IML de Itapeva todos os dias.

JUSTIFICATIVA

O Instituto Médico Legal – IML de Itapeva estava sem médico legista desde o primeiro semestre de 2019 até o dia 08/01/2020, quando foi designado 01 (um) para atender apenas 01 (uma) vez por semana às quartas-feiras e posteriormente passou a atender às sextas-feiras, de forma intercalada e agora, já fazem 04 (quatro) semanas que ele não vem, o que vem causando transtornos para os moradores dos 17 municípios da região, tendo em vista que quando necessitam utilizar desses serviços, são obrigados a se deslocar até o município de Itapetininga nos dias em que não há atendimento no local.

Há de se levar em consideração que os corpos que precisam ser submetidos a necrópsia também precisam ser levados até Itapetininga e somente após, a família pode velar o corpo, havendo casos em que após a realização do exame de necropsia e o translado, o velório durou apenas 20 (vinte) minutos, o que viola praticas religiosas, além de causar vários transtornos para a família que acabara de perder um ente familiar.

Insta destacar que laudos periciais de exame de corpo de delito também são realizados pelo IML e com a distância e a dificuldade de deslocamento, muitos não são realizados, o que vem dificultando a produção de provas materiais em processos crime.

Por derradeiro, frisa-se que o IML de Itapeva possui prédio, instalações e funcionários do setor administrativo, porém, não havia médico legista desde o primeiro semestre de 2019 até o dia 08/01/2020, quando um médico passou a atender apenas uma vez por semana às quartas-feiras e posteriormente passou a atender às sextas-feiras, de forma intercalada e agora, se faz necessário a designação deste profissional para atender no IML de Itapeva todos os dias da semana.

Por fim, há de se considerar que a falta de médico legista no IML de Itapeva deixa de atender 17 (dezessete) municípios, a saber: Itararé, Itapeva, Riversul, Capão Bonito, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Ribeirão Branco, Guapiara, Apiaí, Ribeira, Itaóca, Ribeirão Grande, Taquarivaí, Barra do Chapéu, Nova Campina e Itapirapuã Paulista, deixando de atender aproximadamente 336.776 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e seis) habitantes no total, conforme dados coletados do IBGE, referente ao senso de 2010, com estimativa em 2019.

Portanto, o atendimento apenas uma vez por semana não está sendo suficiente para atender toda a demanda.

Sem mais para o momento, renovo nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de fevereiro de 2022.