CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0051/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, informações sobre o andamento do pedido de municipalização de dispositivo rodoviário em perímetro urbano, bem como requer urgência na formalização da celebração de tal convênio com a Prefeitura Municipal de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

É de conhecimento público a urgente necessidade de melhorias nas rodovias que dão acesso ao nosso município, em especial a SP-249, que é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem. Também é sabido que a Prefeitura Municipal de Itapeva já se prontificou a assumir a responsabilidade pela manutenção e operação de trechos e dispositivos rodoviários inseridos no perímetro urbano do município, objeto do ofício GP 142/2020, pedido este reiterado através do ofício GP 15/2022. Solicitamos então, urgência na formalização da celebração do convênio entre o DER e a Prefeitura Municipal de Itapeva, uma vez que as condições dos trechos urbanos das rodovias em questão estão cada vez piores, gerando diariamente risco iminente de acidentes. Visando a segurança, a integridade física e a preservação da vida de todos os usuários dessas rodovias (entenda-se condutores de veículos, ciclistas e pedestres), justifica-se o nosso pedido. Pela relevância do tema, na expectativa de poder dar uma pronta resposta à sociedade, e contando com a habitual competência e rapidez no atendimento prestado por Vossas Senhorias, subscrevo-me.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de fevereiro de 2022.

CHRISTIAN GALVÃO

VEREADOR - DEM