CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0005/2022

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Srº José Carlos Oliveira, DD. Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para que envide esforços para buscar uma solução urgente para o grave problema da falta de médico perito na Agência do INSS de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Atualmente, a Agência do INSS de Itapeva/SP não conta com médico perito, o qual é responsável por realizar perícias para concessão de benefícios. Os munícipes que necessitam ser submetidos a perícia, se veem obrigados a se deslocar para municípios como por exemplo: Avaré, Itapetininga, Sorocaba, dentre outros.

Sabido e notório que a Previdência Social compõe o tripé da Seguridade Social e incumbe ao Poder Público dar efetivação as oportunidades e facilidades para a concretização de seus direitos.

Sendo assim, solicitamos que o responsável pelo Instituto, apresente uma solução urgente para o grave problema da falta de médico perito na Agência do INSS de Itapeva/SP, problema que está causando sofrimento a centenas de beneficiários que já desprovidos de qualquer condição financeira tem de buscar a perícia em outros centros, o que agrava a situação de alguém que já está fragilizado e vulnerável em todos os sentidos.

A consequência não poderia ser outra: reclamações e mais reclamações dos segurados, que têm dificuldade até para comprar comida e remédios enquanto esperam que o INSS reconheça a incapacidade temporária para o trabalho. Sem a perícia, o órgão não libera os benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Considerando a previdência social como um direito do cidadão, requeremos uma solução em caráter de urgência, em face da gravidade do que vem ocorrendo.

Sem mais para o momento, renovo nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

MOÇÃO 0005/2022

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de fevereiro de 2022.