CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0068/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao CONDERSUL, informações da possibilidade de contratação de médicos legista (através de convênio, consorcio ou outra possibilidade legal) para atender o IML de Itapeva, o qual atende 17 municípios, tendo em vista, a falta desse profissional em nivel estadual.

JUSTIFICATIVA

Informa que este pedido já foi por diversas vezes discutidos, debatido e feitos requerimentos e moção sobre o assunto ao Governo do Estado de SP. Os quais alegam a falta desses profissionais. Ocorre que está parlamentar e diversos outros, estão sendo procurados diariamente pela população de Itapeva e região sobre a situação do Instituto Médico Legal – IML de Itapeva, o qual estava sem médico legista desde o primeiro semestre de 2019 até o dia 08/01/2020, quando foi designado 01 (um) para atender apenas 01 (uma) vez por semana, o que vem causando transtornos para os moradores dos 17 municípios da região, tendo em vista que quando necessitam utilizar desses serviços, são obrigados a se deslocar até o município de Itapetininga nos dias em que não há atendimento no local. Há de se levar em consideração que os corpos que precisam ser submetidos a necrópsia também precisam ser levados até Itapetininga (120 km de distância) e somente após, a família pode velar o corpo, havendo casos em que após a realização do exame de necropsia e o translado, o velório durou apenas 20 (vinte) minutos, o que viola praticas religiosas, além de causar vários transtornos para a família que acabara de perder um ente familiar. Insta destacar que laudos periciais de exame de corpo de delito também são realizados pelo IML e com a distância e a dificuldade de deslocamento, muitos não são realizados, o que vem dificultando a produção de provas materiais em processos crime. Por derradeiro, frisa-se que o IML de Itapeva possui prédio, instalações e funcionários do setor administrativo, porém, não havia médico legista desde o primeiro semestre até o dia 08/01/2020, quando um médico passou a atender apenas uma vez por semana, motivo pelo qual, se faz necessário a designação deste profissional para atender no IML de Itapeva todos os dias da semana. Por fim, há de se considerar que a falta de médico legista no IML de Itapeva deixa de atender 17 (dezessete) municípios, a saber: Itararé, Itapeva, Riversul, Capão Bonito, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Ribeirão Branco, Guapiara, Apiaí, Ribeira, Itaóca, Ribeirão Grande, Taquarivaí, Barra do Chapéu, Nova Campina e Itapirapuã Paulista, deixando de atender aproximadamente 336.776 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e seis) habitantes no total, conforme dados coletados do IBGE, referente ao senso de 2010, com estimativa em 2019. Portanto, o atendimento apenas uma vez por semana não está sendo suficiente para atender toda a demanda. Certa de contar com atendimento, aguarda resposta e estando esta parlamentar a inteira disposição, reitero protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de fevereiro de 2022.