CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0081/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Secretária da Educação, Sra Eunice, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de elaboração de LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) aos QAE – Quadro de Funcionários de apoio e serviço escolar, para verificar a insalubridade da função.

JUSTIFICATIVA

Essa parlamentar destinou uma emenda para que os servidores públicos da Casa Transitória pudessem realizar o LTCAT. Sabe –se que vários servidores públicos do quadro da Educação lutam pelo direito, inclusive judicialmente, pela insalubridade, porém necessita desse laudo para verificar se tem esse direito.

Diante disso, essa parlamentar pede-se que seja contratada uma empresa para elaboração dessa LTCAT aos profissionais do Quadro de Apoio e serviço escolar

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de fevereiro de 2022.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB