CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0275/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo para que estude a possibilidade de fazer uma lei para dar antendimento às pessoas portadoras de câncer em tratamento.

JUSTIFICATIVA

Requer ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo para que estude a possibilidade de fazer uma lei para dar antendimento às pessoas portadoras de câncer em tratamento, alguns estados já possuem lei que uma ajuda de custo no valor de R$ 600 (seiscentos reais) por mês, para quem não tem o INSS e não se enquadra no LOAS.

Portanto essa ajuda somente enquanto durar o tratamento.

As pessoas em tratamento são frágeis e os problemas são irreversíveis, portanto solicito de Vossa Excelência que estude a possibilidade de assegurar esse direito.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de abril de 2022.

AUREA ROSA

VEREADORA - PP