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Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0469/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a V. Ex.ª, que ouvindo o Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal de Itapeva-SP, informações no intuito que seja criada o cadastro municipal das pessoas com diabetes, bem como a distribuição de fitas de glicemia e aparelhos glicosímetro e das outras providencias.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que o Brasil é o 5º país em incidência de diabetes no mundo, com 16,8 milhões de doentes adultos (20 a 79 anos), perdendo apenas para China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. A estimativa da incidência da doença em 2030 chega a 21,5 milhões. Esses dados estão no Atlas do Diabetes da Federação Internacional de Diabetes (IDF).

CONSIDERANDO a crescente prevalência de diabetes em todo o mundo é impulsionada por uma complexa interação de fatores socioeconômicos, demográficos, ambientais e genéticos.

CONSIDERANDO o aumento contínuo se deve, em grande parte, ao aumento do diabetes tipo 2 e dos fatores de risco relacionados, que incluem níveis crescentes de obesidade, dietas não saudáveis e falta de atividade física. No entanto, os níveis de diabetes tipo 1, com início na infância, também estão aumentando.

CONSIDERANDO que no Brasil, a Sociedade Brasileira de Diabetes estima que a doença atinja 13 milhões de brasileiros. Mais da metade deles desconhece ser portador da enfermidade. O desconhecimento sobre o pré-diabetes também é grande.

CONSIDERANDO que para cada paciente diabético, existam pelos menos três pacientes em risco, a estimativa é de cerca de 40 milhões de brasileiros sejam pré-diabéticos. Aproximadamente 25% dessa população se tornará diabética nos próximos cinco.

Desta forma o presente requerimento vem com intuito de atender os anseios da portadores de diabetes em especial ao cumprimento da legislação federal que diz sobre a universalização do Sistema Único de Saúde (SUS) em atender as demandas no tratamento das pessoas com algum tipo de enfermidade, no qual o estado deverá subsidiar condições para a realização do tratamento.

Em nosso município é importante informar que a diversos casos, porém sem atenção especial do município, a estas pessoas que em grande parte não teriam condições de arcar com as despesas havendo a necessidade da implantação e distribuição das tiras para teste de glicemia bem como a distribuição do Glicosimetro, as pessoas que necessitam constantemente realizar tal procedimento.

PELO EXPOSTO,

REQUEIRO DO PREFEITO MUNICIPAL, informações para a implantação do Cadastro Municipal da Pessoa com Diabetes, bem como a distribuição de fitas de glicemia e aparelhos de glicosímetro aos portadores de diabetes no município de Itapeva - SP, mostrando a sociedade que estamos avançando a cada dia, em prol do bem estar da população dando maior transparência e aplicabilidade dos recursos da Saúde.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de junho de 2022.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP