CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0693/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe por qual motivo a resposta ao Requerimento nº 522/2022 veio incompleta, por oportuno, requer a sua complementação, no que tange ao envio da cópia integral do Processo Administrativo de dispensa de licitação em relação a contatação dos instrutores das oficinas de música criadas e oferecidas durante o recesso da Escola Municipal de Formação Musical Prof. Hugo Belézia.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que a fiscalização é atribuição inerente do Poder Legislativo, considerando o Requerimento nº 522/2022, o qual solicitou informações sobre o processo de escolha de instrutores das oficinas de música criadas e oferecidas durante o recesso da Escola Municipal de Formação Musical Prof. Hugo Belézia, bem como cópia do processo administrativo de dispensa de licitação ou de licitação. Considerando que através do Ofício nº 117/2022-SMCT-DC, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, subscrito pelo Prefeito Municipal, enviou resposta, desacompanhada do processo administrativo de dispensa de licitação. Serve o presente para requerer a complementação do solicitado. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de agosto de 2022.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP