CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho respeitosamente, encaminhar às Vossas Excelências o presente Projeto de Lei.

Considerando o conceito de Patrimônio Cultural vinculado as práticas, representações, expressões, conhecimento e técnicas junto a instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e em casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de uma identidade. Patrimônio material, que transmite de geração em geração e é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de convergência, harmonia e continuidade, de modo a contribuir assim para a promoção da diversidade cultural e criatividade humana.

Este projeto tem por finalidade reconhecer o Camelódromo como Patrimônio Cultural Histórico, Material e Comercial de natureza material do povo itapevense, uma vez que trata-se de um símbolo do Município, tornando-se referência cultural da cidade e desempenha o papel para a divulgação da mesma, atuando como incremento do turismo regional.

Com certeza todos conhecem ou pelo menos, já ouviram falar no “camelódromo”. Em todo o Brasil, o termo “camelódromo” é utilizado para se referir à lugares onde se concentram diversos vendedores ambulantes, geralmente importadores de mercadoria (legais ou não) que atravessam as fronteiras do Paraguai.

Um dos grandes motivos da criação dos camelódromos foi a necessidade de tirar esses vendedores dos locais de grande movimentação, como: praças com sistema de lazer, calçadas e, até mesmo, ruas; com o intuito de “reurbanização” das cidades. Ao contrário das feiras, os camelódromos possuem estruturas fixas e uma série de vantagens.

O Camelódromo de Itapeva iniciou-se em 1991 com apenas algumas barracas, e foi assim por 7 anos. Em 1998, as barracas foram substituídas por quiosques de madeira, que deu melhor aspecto comercial. Atualmente o Camelódromo possui 68 boxes, gerando renda para 150 dependentes.

Pelo exposto, trazemos a presente propositura para apreciação dessa egrégia Casa de Leis e conto com o apoio dos nobres pares.

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PROJETO DE LEI 0185/2022

Autoria: Tarzan

Reconhece a Feirinha conhecida como Camelódromo, localizado na Praça Furquim Pedroso, como Patrimônio Cultural Histórico, Material e Comercial do Município de Itapeva.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica reconhecida a Feirinha conhecida popularmente “Camelódromo” o espaço público comercial localizado na Praça Furquim Pedroso, como Patrimônio Cultural Histórico, Material e Comercial do Município de Itapeva.

Art. 2º Fica fixado como espaço público municipal permanente para o funcionamento da feirinha comercial conhecida popularmente como Camelódromo, o espaço localizado na Praça Furquim Pedroso.

Art. 3º O Poder Executivo adotará todas as medidas para o regular funcionamento dos boxes comerciais no local onde se encontram instalados na Praça Furquim Pedroso.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de setembro de 2022.

TARZAN

VEREADOR - UNIÃO BRASIL