CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0751/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre o andamento, bem como, o cronograma e agendamento da Conferência Municipal para a aprovação do novo Estatuto do Magistério.

JUSTIFICATIVA

Considerando o art. 206 da Constituição Federal que determina a valorização dos profissionais de ensino, garantidos na forma da lei dados por planos de carreira no exercício do magistério público. Considerando a procura feita a este parlamentar de Comissões organizadas de Professores de todas categorias; da Educação do Campo e de servidores que atuam no Quadro de Apoio Escolar, conforme requerimento e manifestações públicas elencadas em anexo (92 laudas) a esta propositura. Outrossim, destacando a importância da vereança participativa como ação dos profissionais que compõem a classe em evidência trazida a este gabinete pelos mesmos. Considerando a evidente necessidade de aprimoramento e atualização das medidas positivadas através da Lei Nº 2.789 /2008, com carga de defasagem maior que uma década. Outrossim, ciente da constante mudança de padrão no processo de ensino e aprendizagem que requer inovação, formação sistematizada e condições para o trabalho. Considerando a importância de inclinar os olhos no apoio à educação através de dileção aos profissionais atuantes e as esferas sociais que norteiam o ambiente da escola e produzem os índices de evolução identificados no IDEB –INEP no alcance municipal. Venho através deste requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre o andamento, bem como, o cronograma e agendamento da Conferência Municipal para a aprovação do novo Estatuto do Magistério. Dessa forma, certo de poder contar com o deferimento do exposto, coloco-me à disposição para atrelar esforços e maiores esclarecimentos a este fim, bem como, reitero votos de elevada estima e distinta consideração

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 21 de setembro de 2022.

PROFESSOR ANDREI

VEREADOR - PTB