CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0816/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao órgão competente, uma Audiência Pública sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) junto ao seu respectivo conselho e ao Conselho Municipal da Educação, tendo como pauta os destino direcionados dos repasses no exercício de 2021 e 2022.

JUSTIFICATIVA

Com o fim de legislar de modo a destacar a importância do orçamento participativo através da ação dos Conselhos do FUNDEB e CME (Conselho Municipal de Educação), bem como para elucidar profissionais do Sistema Municipal de Ensino de Itapeva que procuraram este parlamentar para indicar a referida demanda. Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao órgão competente, uma Audiência Pública sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) junto ao seu respectivo conselho e ao Conselho Municipal da Educação, tendo como pauta os destino direcionados dos repasses no exercício de 2021 e 2022. Certo de contar com sua atenção, antecipo meus agradecimentos e reitero votos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de outubro de 2022.

PROFESSOR ANDREI

VEREADOR - PTB