Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 164/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Jardim Bataglini, o loteamento criado na propriedade da antiga Chácara Bataglini”

EMENDA Nº 1/2022 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º Fica suprimido o artigo 2º renumerando o artigo 3º para artigo 2º do Projeto de Lei 164/2022.

Art. 2º. A delimitação do referido bairro, ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, o qual fará através de projeto de delimitação próprio, o qual se tornará parte integrante desta lei. (SUPRIMIDO)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de setembro de 2022.