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Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0891/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, junto à Secretaria e Obras, informações sobre a possibilidade de se construir uma praça no conjunto habitacional do CDHU, no Jardim Beija Flor, com iluminação, plantio de árvores, instalação de playground e aparelhos de ginástica para adultos.

JUSTIFICATIVA

É de conhecimento público que o bairro em questão não têm nenhuma opção de recreação e lazer, razão pela qual a maioria das crianças, dos adolescentes e jovens dessa comunidade permanecem nas ruas, sem terem um lugar adequado para prática de atividades físicas, lazer e convívio social. Considerando-se que esse direito está previsto no Art 6º da Constituição Federal, que diz que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”, justifica-se o nosso pedido. Pela relevância do tema, na expectativa de poder dar uma pronta resposta à sociedade, e contando com a habitual competência e rapidez no atendimento prestado por Vossas Senhorias, subscrevo-me.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de novembro de 2022.

CHRISTIAN GALVÃO

VEREADOR - UNIÃO BRASIL