Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 206/2022 - Mario Sergio Tassinari - dispõe sobre a criação da função de confiança de chefe de divisão de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos no âmbito da secretaria municipal de desenvolvimento social.

EMENDA Nº 1/2022 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º Fica alterada a redação do § 2º do artigo 1º, do Projeto de Lei 206/22 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (...)

§2º O exercente da função mencionada no caput deste artigo, acumulará as atribuições da presente função com seu cargo de origem.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de novembro de 2022.