CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0912/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe, de forma pormenorizada, a relação da demanda reprimida de consultas oftalmológicas e de exame denominado eletrocardiograma, de crianças e adolescentes, devendo ser detalhada por bairro de residência e por Unidade Básica de Saúde, resguardando a identidade e o prontuário médico dos pacientes.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização do Poder Executivo é atribuição inerente dos Parlamentares, a qual encontra guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei Orgânica do Município de Itapeva e no Regimento Interno dessa Casa de Leis, serve o presente para requerer informações, de forma pormenorizada, a relação da demanda reprimida de consultas oftalmológicas e de exame denominado eletrocardiograma, de crianças e adolescentes, devendo ser detalhada por bairro de residência e por Unidade Básica de Saúde, resguardando a identidade e o prontuário médico dos pacientes. Consigna-se que o presente Requerimento não está solicitando dados pessoais dos pacientes, nem tampouco está solicitando prontuários médicos e sim dados sobre a demanda reprimida de consultas oftalmológicas e exame denominado eletrocardiograma, cujos pacientes são crianças e adolescentes, de modo a fiscalizar o Poder Executivo. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto. Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de novembro de 2022. MARINHO NISHIYAMA VEREADOR - PP

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de novembro de 2022.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP