Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0924/2022
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe qual servidor público foi responsável pela elaboração do edital nº 119/2022, referente ao Pregão Eletrônico do Processo Administrativo nº 7.888/2022.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que a fiscalização do Poder Executivo é atribuição do Poder Legislativo, conforme previsão na Constituição Federal, Constituição do Estado de São Paulo e Lei Orgânica do Município de Itapeva.
Serve o presente requerer informações sobre o responsável pela elaboração do Edital
Nº 119/2022, referente ao Pregão Eletrônico do Processo Administrativo nº 7.888/2022.
Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de novembro de 2022.
MARINHO NISHIYAMA
VEREADOR - PP