CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho respeitosamente às Vossas Excelências a presente proposta de emenda à LOM.

Considerando o conceito de Patrimônio Cultural vinculado às práticas, representações, expressões, conhecimento e técnicas junto a instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e em casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de uma identidade.

Patrimônio imaterial, que transmite de geração em geração e é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de convergência, harmonia e continuidade, de modo a contribuir assim para a promoção da diversidade cultural e criatividade humana.

Este projeto tem por finalidade reconhecer o Camelódromo como Patrimônio Cultural Histórico da natureza imaterial do povo itapevense, uma vez que se trata de um símbolo do Município, tornando-se referência cultural da cidade e desempenha o papel para a divulgação da mesma, atuando como incremento do comércio regional.

Com certeza todos conhecem ou pelo menos, já ouviram falar no camelódromo. Em todo o Brasil, o termo camelódromo é utilizado para se referir a lugares onde se concentram diversos vendedores ambulantes, geralmente importadores de mercadoria.

Um dos grandes motivos da criação dos camelódromos foi a necessidade de tirar esses vendedores dos locais de grande movimentação, como: praças com sistema de lazer, calçadas e, até mesmo, ruas; com o intuito de reurbanização das cidades. Ao contrário das feiras, os camelódromos possuem estruturas fixas e uma série de vantagens.

O Camelódromo de Itapeva iniciou-se em 1991 com apenas algumas barracas, e foi assim por 7 anos. Em 1998, as barracas foram substituídas por quiosques de madeira, que deu melhor aspecto comercial. Atualmente o Camelódromo possui 68 boxes, gerando renda para 150 dependentes.

Ante o exposto, trazemos a presente propositura para apreciação dessa egrégia Casa de Leis e conto com o apoio dos nobres pares.

‎

PROPOSTA DE EMENDA À LOM 0005/2022

Autoria: Tarzan

Acrescenta o artigo 200-A à Lei Orgânica do Município de Itapeva.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

Art. 1º Fica acrescido o artigo 200-A à Lei Orgânica do Município de Itapeva:

Art. 200-A constitui Patrimônio Cultural Histórico Imaterial do município a feirinha conhecida popularmente como Camelódromo, espaço público comercial localizado na Praça Furquim Pedroso.

Art. 2º Essa Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de dezembro de 2022.

TARZAN

VEREADOR - UNIÃO BRASIL