CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Considerando Ofício SME nº 188/2022 (cópia em anexo) que trata da alteração do Código Cie da nova Unidade Escolar do Bairro da Morada do Bosque, código esse que permite identificar de maneira unificada cada uma das escolas do Brasil, de acordo com o cadastro junto ao Ministério da Educação.

Visando adequar as informações da referida escola às alterações para a referida regularização, apresentamos o presente Projeto de Lei.

Atenciosamente.

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PROJETO DE LEI 0230/2022

Autoria: Roberto Comeron

Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 3.838/2015.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 3.838/2015 passam a vigorar com a seguinte redação:

Dispõe sobre denominação de EMEIEF Prof.ª Wanda Gemignani Mancebo, no Residencial Morada do Bosque.

.....................................................................................................

Art. 1º Passa a denominar-se EMEIEF Prof.ª Wanda Gemignani Mancebo a Escola localizada na Avenida Benedito Cardozo – Ditão do Cofesa, no Residencial Morada do Bosque, no Bairro de Cima.

Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de dezembro de 2022.

ROBERTO COMERON

VEREADOR - UNIÃO BRASIL