CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0954/2022

Requer ao Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (IPMI), informações sobre o tempo de aposentadoria das GARIs, pricipalmente sobre a questão da aposentadoria especial devido a insalubridade.

JUSTIFICATIVA

Ocorre que essa vereadora foi buscada por muitas mulheres que atuam como coletoras de lixo em nossa cidade: GARI, serviço que tem papel muito importante na garantia de limpeza pública e na prevenção de doenças, proliferação de insetos e roedores atraídos pelo acúmulo e descarte incorreto do lixo. Tais trabalhadoras, desejam entender um pouco melhor e se informar referente ao tempo de trabalho como gari, se existe uma legislação que após 25 anos de serviço e com recebimento da insalubridade dos funcionários públicos, se existe a aposentadoria especial desse tempo de prestação de serviço. Diante disso, venho por meio desta solicitar para que verifiquem se há a existência de alguma lei em nosso município que assegura que depois de 25 anos de serviço como coletor, estes trabalhadores têm direito a uma aposentadoria especial. Certa de contar com o atendimento e estando a inteira disposição, reitero protesto da mais elevada estima e distinta consideração. Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de Dezembro de 2022.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de dezembro de 2022.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB