CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0962/2022

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria Competente, informações sobre a regulamentação da Lei 4707/2022, que criou o Programa “UBS Itinerante” para atendimento médico na zona rural de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

A Lei 4707/2022 que CRIA o Programa “UBS Itinerante” no município de Itapeva e dá outras providências, foi publicada no diário oficial em 06 de julho de 2022 e até a presente data não foi regulamentada. Considerando-se a importância de tal serviço, a necessidade urgente de atendimento médico para grande parte da população rural, solicitamos a imediata regulamentação de tal lei, lembrando-se que o prazo fixado para a mesma era de 90 dias. Pela relevância do tema, na expectativa de poder dar uma pronta resposta à sociedade, e contando com a habitual competência e rapidez no atendimento prestado por Vossas Senhorias, subscrevo-me.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de dezembro de 2022.

CHRISTIAN GALVÃO

VEREADOR - UNIÃO BRASIL