Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 236/2022 - Mario Sergio Tassinari - INSTITUI gratificação mensal em favor de servidores públicos municipais que especifica.

EMENDA Nº 1/2022 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 4º do Projeto de Lei 236/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2022.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de dezembro de 2022.