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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
MOÇÃO 0004/2023
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº Carlão Pignatari, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e; Srº Eleuses Paiva, DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a realização de estudos de viabilidade para a desvinculação da Região de Itapeva da Diretoria Regional de Saúde – DRS de Sorocaba e a criação de uma DRS para a região de Itapeva.
JUSTIFICATIVA
A divisão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo se faz através dos Departamentos Regionais de Saúde - DRS, atendendo ao Decreto DOE nº 51.433, de 28 de dezembro de 2006. Por meio deste Decreto o Estado foi dividido em 17 Departamentos de Saúde, que são responsáveis por coordenar as atividades da Secretaria de Estado da Saúde no âmbito regional e promover a articulação intersetorial, com os municípios e organismos da sociedade civil. Itapeva e os municípios vizinhos estão inseridos na DRS de Sorocaba, município cujo, qual está localizado a aproximadamente 200Km de Itapeva. Itapeva é a sede da 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, contando com uma população considerável, sendo o maior município da região sudoeste paulista, portando, município que recebe munícipes das cidades vizinhas, principalmente no que se diz respeito a atendimento médico, uma vez que possui Ambulatório Médico de Especialidades – AME e hospital, que embora não seja formalmente considerado regional, atende toda a região. Sendo assim, serve o presente para solicitar a realização de estudos de viabilidade para a desvinculação da Região de Itapeva da Diretoria Regional de Saúde – DRS de Sorocaba e a criação de uma DRS para a região de Itapeva. Sem mais para o momento, renovo nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de fevereiro de 2023.
MOÇÃO 0004/2023
AUREA ROSA VEREADORA - PP | CELINHO ENGUE VEREADOR - PDT | CHRISTIAN GALVÃO VEREADOR - UNIÃO BRASIL |
DÉBORA MARCONDES VEREADORA - PSDB | GESSÉ ALVES VEREADOR - PP | JULIO ATAÍDE VEREADOR - PP |
LAERCIO LOPES VEREADOR - MDB | LUCINHA WOOLCK VEREADORA - MDB | MARINHO NISHIYAMA VEREADOR - PP |
PROFESSOR ANDREI VEREADOR - PTB | ROBERTO COMERON VEREADOR - UNIÃO BRASIL | RONALDO PINHEIRO VEREADOR - PP |
SAULO LEITEIRO VEREADOR - PSD | TARZAN VEREADOR - UNIÃO BRASIL | VANESSA GUARI VEREADORA - PL |