CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0004/2023

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº Carlão Pignatari, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e; Srº Eleuses Paiva, DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a realização de estudos de viabilidade para a desvinculação da Região de Itapeva da Diretoria Regional de Saúde – DRS de Sorocaba e a criação de uma DRS para a região de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

A divisão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo se faz através dos Departamentos Regionais de Saúde - DRS, atendendo ao Decreto DOE nº 51.433, de 28 de dezembro de 2006. Por meio deste Decreto o Estado foi dividido em 17 Departamentos de Saúde, que são responsáveis por coordenar as atividades da Secretaria de Estado da Saúde no âmbito regional e promover a articulação intersetorial, com os municípios e organismos da sociedade civil. Itapeva e os municípios vizinhos estão inseridos na DRS de Sorocaba, município cujo, qual está localizado a aproximadamente 200Km de Itapeva. Itapeva é a sede da 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, contando com uma população considerável, sendo o maior município da região sudoeste paulista, portando, município que recebe munícipes das cidades vizinhas, principalmente no que se diz respeito a atendimento médico, uma vez que possui Ambulatório Médico de Especialidades – AME e hospital, que embora não seja formalmente considerado regional, atende toda a região. Sendo assim, serve o presente para solicitar a realização de estudos de viabilidade para a desvinculação da Região de Itapeva da Diretoria Regional de Saúde – DRS de Sorocaba e a criação de uma DRS para a região de Itapeva. Sem mais para o momento, renovo nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de fevereiro de 2023.

MOÇÃO 0004/2023