CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0032/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, adote as medidas necessárias sobre o imóvel residencial localizado na Rua Prefeito Felipe Marinho, nº 42, Jardim Ferrari, o qual encontra-se abandonado e, segundo informações, está servindo de abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas.

JUSTIFICATIVA

O imóvel residencial localizado na Rua Prefeito Felipe Marinho, nº 42, Jardim Ferrari, encontra-se abandonado e, segundo informações, está servindo de abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas. É sabido e notório que ao lado funciona a E.M. Cel. Acácio Piedade e dezenas de crianças passam em frente desse imóvel abandonado. Sendo assim, para garantir a segurança dos moradores da localidade, transeuntes e especialmente dos alunos que estudam na escola municipal, serve o presente para indicar ao Poder Executivo, a adoção das medidas necessárias para o empoderamento das pessoas em situação de rua que se abrigam no imóvel em questão, o encaminhamento dos usuários de drogas para os serviços específicos de saúde, a notificação do proprietário do referido imóvel para que feche o imóvel, de modo a impedir a entrada de terceiros que possam gerar riscos para a incolumidade pública e outras providências que julgar necessárias. Ressalta-se que referido pleito, foi objeto da indicação nº 100/2021, contudo, nenhuma providência foi adotada até o presente momento pelo Poder Executivo. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de fevereiro de 2023.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP