Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0043/2023
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre o número de pacientes que estão compondo a demanda reprimida de cirurgias eletivas, especificando os tipos de cirurgia e data do pedido mais antigo de cada tipo de cirurgia.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a fiscalização é atribuição inerente do Poder Legislativo, o que encontra-se consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de São Paulo, na Lei Orgânica do Município de Itapeva e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva, serve o presente para requerer informações sobre o número de pacientes que estão compondo a demanda reprimida de cirurgias eletivas, especificando os tipos de cirurgia e data do pedido mais antigo de cada tipo de cirurgia.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de fevereiro de 2023.
MARINHO NISHIYAMA
VEREADOR - PP