CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0005/2023

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Sr. Eleuses Paiva, DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e; Sr. Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e de Relações Institucionais do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para criar referência para a realização de cirurgia bariátrica via Sistema Único de Saúde – SUS para atender pacientes de Itapeva e região junto ao Departamento de Saúde Regional de Sorocaba – DRS.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o município de Itapeva está inserido no Departamento de Saúde Regional de Sorocaba – DRS e que referido município não possui referência para a realização de cirurgia bariátrica via Sistema Único de Saúde – SUS, serve o presente para requer as providências necessárias e urgentes para se criar tal referência para atender pacientes que possui indicação para realização de cirurgia bariátrica. Há de consignar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, como prevê o texto constitucional. Além disso, requer informações sobre a falta de referência. Sem mais para o momento, renovo nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de fevereiro de 2023.

MOÇÃO 0005/2023