CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Tomamos a iniciativa desta propositura visando declarar de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Faxinal de Cima e Adjacências, a qual tem finalidade incentivar, promover, fomentar e apoiar entidades sem fins lucrativos, através de uma associação de pessoas.

A Associação dos Moradores do Bairro Faxinal de Cima e Adjacências, poderá organizar em prol de entidades de assistência social, jantares, eventos e demais atividades, quantas se fizerem necessárias para apoiar as entidades de Itapeva, os quais se regerão por Regimentos Internos específicos.

A Associação foi fundada em 03 de setembro de 2022, devidamente registrada na data de 17 de novembro de 2022 e tem sede no Bairro Faxinal de Cima, CEP 18400-000, município de Itapeva/SP.

Pelo exposto, acreditamos que a Associação deve ser declarada de utilidade pública para que possa receber benefícios que a legislação proporciona, e conto com total apoio dos nobres pares para a sua aprovação.

‎

PROJETO DE LEI 0015/2023

Autoria: Aurea Rosa

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Faxinal de Cima e Adjacências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Faxinal de Cima e Adjacências.

Art. 2 º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de fevereiro de 2023.

AUREA ROSA

VEREADORA - PP