CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0191/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DD. SR. Prefeito informações sobre o endereçamento rural digital DIGITAL (ERD).

JUSTIFICATIVA

Essa parlamentar vem através deste, nos termos regimentais, requerer a Vossa Excelência informações relacionadas a execução do projeto Endereçamento Rural Digital (ERD), que é uma parceria do Governo do Estado de São Paulo junto à empresa de tecnologia Google, vigente desde o ano de 2019, e visa proporcionar de forma individualizada, que as propriedades rurais do estado de São Paulo possam ser facilmente localizadas pelo aplicativo Google Maps e Waze. Tal projeto é de suma importância, visto que muitas das mais de 340 mil propriedades estabelecidas na zona rural do nosso estado tem fins comerciais, e através da tecnologia Plus Codes disponibilizada pela empresa Google, que é uma ferramenta gratuita, que converte coordenadas de latitude e longitude fornecidas por satélite em códigos curtos, semelhantes aos códigos postais, serão facilmente encontradas após serem colocado seu CEP digital nos referidos aplicativos de rota. A parceria já ajuda a incorporar essa tecnologia ao sistema interno do Governo de São Paulo, que disponibiliza o endereço digital aos residentes das áreas rurais, através de inserção pelos proprietários de propriedades rurais e validação pelos técnicos da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Além de colocar as propriedades rurais no mapa, a tecnologia Plus Codes também serviu como base para fazer o registro de 60 mil quilômetros de estradas que ainda não eram mapeadas nos 645 municípios do Estado, onde habitam mais de 2 milhões de pessoas, que serão substancialmente favorecidas por poderem ter acesso a esta tecnologia, que poderá ser até mesmo um meio de expansão de seus negócios. Outro ponto importante, é que facilitará muito o atendimento policial, de bombeiros, ambulâncias, e outros meios que visem facilitar socorro, locomoção. Conforme informações do site da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, o levantamento referente ao município de Itapeva, foi finalizado em 13/12/2022, estando todas as propriedades rurais aptas e receber seu Endereçamento Rural Digital, que será um passo importantíssimo para inserção destas em diversos cenários como acima citado e bem destacado pelo sr. Newton Neto, diretor de parcerias da empresa Google para a América Latina, que disse: “A entrada do Estado de São Paulo no projeto Plus Codes não é útil apenas para propriedades rurais. “Cerca de 50% da

população urbana mundial não tem endereço, além disso, o endereçamento confiável está diretamente relacionado a crescimento econômico e desenvolvimento para diversas áreas da economia. Diante disso, pede-se informação de como está o andamento e a execução do projeto Endereçamento Rural Digital (ERD). Nada mais a relatar, aguarda parecer dentro do prazo regimental de 15 (quinze) dias, aproveita o ensejo para reiterar protestos de elevada estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de março de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB