CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0012/2023

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, MOÇÃO de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, secretário de saúde de governo Eleuses Paiva, Ministra Nísia Trindade, para que envide esforços no sentido de aumentar repasse de recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva/SP, na tentativa de minimizar a crise financeira que a instituição de saúde vem enfrentando.

JUSTIFICATIVA

A verba destinada como parte da contratualização pelo Governo do Estado e pela Prefeitura Municipal de Itapeva/SP, é utilizada no pagamento da folha de pagamento, medicamentos, materias de higiene, e para suprir as demais necessidades da instituição. A atual situação da Santa Casa, merece uma atenção especial e por isso pedimos apoio do Governador, de forma urgente, de um repasse maior de recursos para atender as necessidades atuais. A instituição faz atendimento e prestação de serviços de saúde para a população, de Itapeva e região, atendendo milhares de pacientes por ano, na assistência de média e alta complexidade nas seguintes; especialidades: Clínica Médica, Ginecologia/Obstetrícia, Cardiologia, Pediatria, Ortopedia, Neurocirurgia, Nefrologia, Anestesiologia, Oncologia, Cirurgia Geral e Radiologia. Devido a uma defasagem nos valores repassados via tabela SUS, aumento nos preços dos insumos e equipamentos, instituição tem manifestado a existência de um desequilíbrio entre receitas e despesas, o que pode afetar a prestação dos serviços. Diante do exposto solicito apoio em recursos financeiros, solicitados virão contribuir para a melhoria dos serviços médico-hospitalares, dando condições à instituição de prestar serviços resolutivos de média complexidade, que atendam as demandas da população. Na certeza de contar com Vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e aproveitamos a oportunidade para renovar ensejos de estima e apreço.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 31 de março de 2023.

MOÇÃO 0012/2023