CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0216/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente, informações para a implantação de serviços sociais e de psicologia educacional na rede pública municipal de ensino.

JUSTIFICATIVA

Venho por meio deste requerimento solicitar a implantação de serviços sociais e de psicologia educacional na rede pública municipal de ensino, tendo em vista que o Tribunal de Contas já deu início a essa recomendação em seu parecer. É de conhecimento público que os serviços de assistência social e psicologia educacional são fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos estudantes, e que a ausência desses serviços pode ter graves consequências para o bem-estar emocional e social dos jovens e adolescentes. A recomendação do Tribunal de Contas, portanto, é um indicativo da importância desses serviços para a promoção da educação de qualidade em nossa cidade. Dessa forma, solicito que seja feito um estudo para a implantação desses serviços nas escolas municipais, a fim de garantir o acesso a esses direitos fundamentais aos estudantes.

Em atenção ao disposto no §2 do art. 110 do Regimento Interno desta Casa de Leis, cumpre informar que este pedido já foi objeto do Requerimento 114/22, de autoria do ver. Marinho Nishiyama.

Certos de que essa solicitação será atendida, aguarda retorno dento do prazo regimental de 15 dias, com atenção devida e consideração, agradecemos antecipadamente sua atenção ao tema.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de abril de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB