Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0247/2023
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que em contato com o órgão competente, Informações sobre a possibilidade promover coletas de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Itapeva.
JUSTIFICATIVA
Nossa municipalidade em geral não está bem ciente do correto descartes de medicamentos vencidos, na medida em que a má destinação de remédios vencidos como lixos comuns ou em vasos sanitários podem vir oferecer riscos a população e de animais, bem como contaminar o solo e a água. Informar a população os danos causados por má destinação de medicamentos vencidos. Vislumbra ainda que o conselho nacional do Meio Ambiente estabelece normas para o descartes de medicamentos e lixos hospitalar apenas para órgãos ligados a saúde publica como clínicas e hospitais, más não faz nem um tipo de regulação sobre o descartes domiciliar e que a orientação da nossa Prefeitura mediante a esse assunto a população seria de estrem importância pelos danos causados de formam geral ao meio ambiente e a população e também de animais. Portanto, o atendimento desse pedido será de suma importância para todo o munícipio. Pelo exposto, aguardamos respostas e as possíveis providencias para o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de abril de 2023.
PRETO VASCO
VEREADOR - PDT