CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0045/2023

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, a possibilidade de contratar um profissional capacitado em odontologia inclusiva, para atender os pacientes com deficiência (PCD), no Centro Especialidades odontológicos de Itapeva – CEO.

JUSTIFICATIVA

A solicitação desse pedido é de mães de crianças, adolescente e adultos, que vieram a procura deste vereador para ajudar na contratação de um profissional especializado em odontologia inclusiva, pois esses pacientes não tem atendimento, é uma importante função da especialidade de odontologia para pacientes com necessidades especiais, cujo objetivo é atender pacientes que possuem alguma deficiência, seja ela temporária ou permanente. CABE RESSALTAR, que pessoas com deficiência fazem parte de um grupo considerado de alto risco para desenvolvimento de alterações bucais, tendo duas vezes mais chance de manifestarem alguma doença bucal, se comparado com a população em geral. Nos últimos anos, inúmeras leis foram instituídas a fim de garantir os direitos das pessoas com deficiência, incluindo o acesso aos serviços de saúde públicos e privados. Dentre as Leis, podemos destacar a Lei: 10.048 e decreto 5.296, que estabelece critérios gerais de acessibilidade, e a Lei de nº 13.146/2015, art.18 a 26, a mais completa, que é assegurada atenção integral a saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS garantindo acesso universal e igualitário. Sem mais para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de abril de 2023.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP