CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0053/2023

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, que estude a possibilidade de providenciar a alteração da referência do cargo de Fiscal Municipal de Postura, para a referência 13A e implementar o pagamento de gratificação de produtividade.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a referência salarial dos Fiscais Municipais de Postura encontra-se defasada, serve o presente para requerer a alteração para majorar a atual, de modo a tornar-se compatível com o exercício do cargo e atividades exercidas. O intuito de tal medida é corrigir a discrepância existente entre os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de fiscais, uma vez, que a legislação prevê remunerações diversas entre os fiscais. Ademais, com a implementação da gratificação será possível ampliar a produtividade do trabalho, desta forma, fazendo jus a uma remuneração maior, produzindo mais e com maior eficiência. Sem mais para o momento relevo meus protestos de estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de maio de 2023.

MILTON NOGUEIRA

VEREADOR - PL