CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0365/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DD. Sr. Mário Tassinari – Prefeito Municipal de Itapeva, para fornecimento de informações sobre a possibilidade de implantação do Projeto Zeladoria Ambiental no município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Essa parlamentar vem através deste, requerer informações sobre a possibilidade de implantação do projeto de zeladoria ambiental no município de Itapeva. Ocorre que há 146 anos atrás, quando foi firmado o primeiro contrato de limpeza pública pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, a limpeza pública ocorre sempre da mesma forma, priorizando as áreas de fluxo comercial e melhor infraestrutura. Ocorre que com essa priorização, as áreas mais periféricas acabam sendo deixadas de lado, trazendo inúmeros transtornos como sujeira, mato alto, e todas as consequências por eles acompanhadas, principalmente no quesito saúde pública, onde através do mato alto e sujeira acumulados, se proliferam animais e bichos peçonhentos, trazendo inúmeros riscos à saúde da comunidade como um todo. O projeto de zeladoria ambiental trata-se de uma iniciativa surgida na cidade de Florianópolis (SC), onde através de uma consultoria especializada em cidades, pensou-se numa forma de executar, monitorar e gerir o trabalho de agentes ambientais, que passam a cuidar das comunidades onde estão inseridos, tendo tecnologia própria para monitoramento da real execução do trabalho e são por isso remunerados pelo poder público municipal. Sem concorrer com os serviços de limpeza pública e coleta de resíduos, o líder local, que já cuidava da vizinhança, tem a oportunidade da colaboração remunerada. O serviço é georreferenciado e constantemente avaliado pelos vizinhos e pela prefeitura através de aplicativo próprio para aparelho de celular.Com isso, a cidade evita custos e impactos e têm melhores resultados em áreas que tradicionalmente não seriam alcançadas pelo poder público. Com o cadastro finalizado e aprovado, os moradores recebem acesso à plataforma que organiza, monitora e orienta todas as ações ambientais executadas por cada zelador na sua área de atuação. Por meio de GPS, o percurso realizado é registrado junto com fotos e tags coletadas a cada tarefa. As informações são gerenciadas e compartilhadas com a Prefeitura, que tem acesso aos dados gerados no portal de gestão. Além da fiscalização via GPS e fotos, o serviço prestado é semanalmente avaliado pelos próprios moradores da área. Qualquer pessoa com 18 anos ou mais, que tenha prática em aplicativo de celular e possa ser MEI - micro empreendedor individual- pode ser zelador ambiental, tendo entre suas atividades varrição, capinas e hortas comunitárias. Está em curso uma agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), onde dentro do seu objetivo principal que é o desenvolvimento sustentável das cidades, está a defesa ambiental, e é através de ações localizadas como a de zeladoria ambiental, é que as cidades poderão atingir seu papel de desenvolvimento sustentável, com a devida proteção dos recursos ambientais. Diante disso, venho através deste sugerir a criação de um programa como esse, dentro do município de Itapeva, o qual vai deixar a cidade mais bonita, limpa e gerar emprego e renda ao cidadão. Aguarda parecer dentro do prazo regimental de 15 dias. Aproveita o ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de maio de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB