CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0387/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao senhor DD Sr. Prefeito Mário Tassinari, informações da possibilidade de reajustar o salário dos servidores públicos, com base no reajuste do salário mínimo estadual.

JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Senhor Prefeito, dirijo-me a Vossa Excelência com o intuito de apresentar uma solicitação de extrema importância para os servidores públicos municipais. Recentemente, houve um reajuste significativo de 18,7% a 20,7% no salário mínimo estadual, que passou a ser 1.550,00, visando melhorar as condições de vida da população em geral. Nesse sentido, gostaria de pleitear que Vossa Excelência, em sua posição de liderança e comprometido com o bem-estar dos servidores públicos, analise a possibilidade de transferir esse reajuste para os salários dos funcionários municipais. Tal medida seria de grande relevância para garantir a valorização dos profissionais que desempenham um papel fundamental na administração pública e no atendimento à população. Sabemos que os servidores públicos são peças-chave no funcionamento adequado dos serviços municipais, dedicando seu tempo e esforço para garantir o bem-estar dos cidadãos. No entanto, muitas vezes, profissionais como merendeiras, auxiliar de serviços gerais, gari, coletor entre outros que recebem o salário mínimo de 1.300,10, e acabam enfrentando dificuldades financeiras devido à defasagem salarial e à crescente elevação do custo de vida. Ao transferir o reajuste do salário mínimo estadual para os salários dos servidores públicos municipais, estaríamos promovendo uma justa valorização desses profissionais, reconhecendo seu empenho e contribuição para o desenvolvimento do município. Ressalto que essa medida também teria um impacto positivo na economia local, uma vez que os servidores públicos, ao terem seus salários equiparados ao reajuste do salário mínimo estadual, teriam maior poder de compra, estimulando o comércio e fortalecendo a atividade econômica em nossa cidade. Diante do exposto, peço encarecidamente que Vossa Excelência avalie com atenção a viabilidade dessa transferência de reajuste e que tome as devidas providências para sua efetivação. Tenho plena confiança em sua sensibilidade e compromisso com os servidores públicos, e acredito que essa medida contribuirá para um ambiente de trabalho mais justo e motivador. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações ou esclarecimentos adicionais que sejam necessários. Espero que possamos contar com sua análise favorável e ação assertiva em prol dos servidores públicos municipais.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de maio de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB