CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0427/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Deputado Federal Maurício Neves para que estude, junto ao Governo Federal, a inclusão do Programa Luz para Todos no município de Itapeva/SP, um programa que pode favorecer muitas famílias na zona rural.

JUSTIFICATIVA

O Processo de Universalização teve seu início marcado com a edição do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, que instituiu o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica “Luz para Todos”.

O Programa Luz para Todos foi instituído no ano 2003 para implementar a universalização do acesso à energia elétrica para as famílias residentes no meio e que ainda não tinham acesso a esse serviço público. Além das comodidades imediatas proporcionadas pelo acesso à energia elétrica, ela também será o instrumento de desenvolvimento e inclusão social dessa população.

A implantação do Projeto no nosso município traria avanços e promoveria a melhoria da qualidade de vida de muitos moradores da vasta zona rural no nosso município.

Pelo exposto, aguarda resposta para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de junho de 2023.

AUREA ROSA

VEREADORA - PP