CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0541/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DD. Mário Tassinari - Prefeito Municipal, para que junto a secretaria competente, informe sobre quais os procedimentos realizados pela assistência farmacêutica municipal, para realizar o controle de estoque de todos medicamentos e itens fornecidos.

JUSTIFICATIVA

O controle de estoque de medicamentos na Assistência Farmacêutica Municipal, é um aspecto crucial para garantir o funcionamento eficiente e a qualidade dos serviços oferecidos à população. A gestão adequada dos medicamentos é essencial para assegurar o acesso aos tratamentos necessários, a segurança dos pacientes e o uso racional dos recursos públicos. Nesse contexto, o controle de estoque se destaca como uma ferramenta fundamental para a manutenção da saúde pública no município.

Primeiramente, um controle de estoque bem estruturado possibilita a identificação precisa dos medicamentos disponíveis na farmácia. Isso evita a ocorrência de faltas ou excesso de produtos, situações que podem comprometer o atendimento àqueles que dependem dos serviços oferecidos pela instituição. A escassez de medicamentos pode gerar graves consequências, e agravando quadros clínicos que poderiam ser facilmente tratados.

Em segundo lugar, o controle de estoque também contribui para a redução do desperdício de medicamentos. Quando não há um monitoramento adequado, é comum que remédios vençam antes de serem utilizados, resultando em perdas financeiras para a farmácia e para o município.O desperdício de medicamentos é uma questão preocupante, pois não apenas representa um custo desnecessário, mas também pode impactar negativamente o meio ambiente quando o descarte é feito de forma inadequada.

Outro ponto relevante é a segurança dos pacientes. O controle de estoque garante que os medicamentos estejam armazenados corretamente, seguindo as recomendações de temperatura e acondicionamento adequado. Além disso, a identificação precisa dos medicamentos disponíveis ajuda a evitar a dispensação de produtos vencidos, adulterados ou falsificados, garantindo que a população receba tratamentos seguros e eficazes.

O controle de estoque também está diretamente relacionado ao uso racional dos recursos públicos. Com uma gestão eficiente, é possível otimizar os investimentos em medicamentos, direcionando-os para as necessidades reais da comunidade. Isso promove uma alocação mais justa e equitativa dos recursos, maximizando o benefício para a saúde da população atendida pela Assistência Farmacêutica Municipal.

Portanto, requeiro gentilmente que forneça os seguintes esclarecimentos:

1. Procedimentos de Controle de Estoque:

a) Quais são os procedimentos adotados para o controle de entrada e saída de medicamentos na Assistência Farmacêutica Municipal?

b) Quais são os critérios utilizados para o registro e atualização das informações referentes ao estoque de medicamentos e demais itens fornecidos?

2. Sistemas de Registro e Monitoramento:

a) A Assistência Farmacêutica Municipal utiliza algum sistema informatizado para registrar e monitorar o estoque de medicamentos e demais ítens fornecidos? Em caso afirmativo, qual é o software utilizado?

b) Como é realizada a integração desse sistema com outras unidades de saúde ou entidades fornecedoras de medicamentos?

3. Política de Reposição e Distribuição:

a) Existe uma política estabelecida para a reposição do estoque de medicamentos? Em caso afirmativo, quais são os critérios utilizados para determinar a quantidade a ser solicitada?

b) Como é feita a distribuição dos medicamentos entre as unidades de saúde do município? Há um planejamento para atender às necessidades de cada localidade?

4. Medidas para Controle de Validade e Armazenamento:

a) Quais são as medidas adotadas para garantir o controle da validade dos medicamentos na Assistência Farmacêutica Municipal?

5. Controle de Medicamentos Controlados:

a) Quais são os procedimentos específicos adotados para o controle e dispensação de medicamentos controlados na Assistência Farmacêutica Municipal?

b) Como é garantida a segurança no armazenamento e distribuição desses medicamentos?

6- Por que a população está reclamando da falta de medicmentos, simples como amoxicilina, passiflora entre outros ?

7- Quando não tem o remédio na rede, qual é o procedimento para compra

Portanto, requeiro as informações acima mencionadas.

Certa de contar com o atendimento, fico no aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), estando esta parlamentar a inteira disposição, reiterando protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de julho de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB