CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0585/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO E AUXILIO DE TRANSPORTE AOS DOCENTES QUE LABORAM EM ÁREAS RURAIS.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar vem através deste, solicitar informações acerca dos direitos dos professores que lograram êxito no processo seletivo em questão. Fui devidamente informada sobre a alegada negação dos direitos pertinentes, notadamente a concessão do abono e ao auxílio de transporte para os docentes que laboram em áreas rurais. Considerando a relevância da temática em discussão e o compromisso inarredável com a valorização e respeito à classe educadora, solicito a gentileza de fornecer esclarecimentos detalhados sobre a situação atual, os critérios que norteiam a concessão dos referidos benefícios e os motivos que justificam a suposta ausência de garantias aos professores beneficiados pelo processo seletivo. Ademais, requisito informações sobre as medidas adotadas para dirimir qualquer desequilíbrio ou injustiça que possa advir da não efetivação dos mencionados direitos. Peço ainda que seja disponibilizado um cronograma ou previsão de ações que visem remediar a situação e assegurar a plenitude dos direitos dos docentes que laboram nas áreas rurais. Coloco-me à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional e aguardo, com a expectativa de uma resposta célere e esclarecedora, o devido retorno acerca das providências adotadas para atender às preocupações apresentadas.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de agosto de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB