Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 148/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MENINAS E PROMOVE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IGUALDADE DE GÊNERO E OS DIREITOS DAS MENINAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP

EMENDA Nº 1/2023 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art 1º Fica alterada o caput do artigo 5º do Projeto de Lei 148/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º Dentre as atividades do Dia Municipal das Meninas, poderão ser realizadas palestras, workshops, debates, campanhas de sensibilização, apresentações culturais e eventos esportivos como parte das atividades do Dia Municipal das Meninas, buscando sensibilizar a comunidade sobre os desafios enfrentados pelas meninas e a importância de garantir seus direitos.

Art 2º Fica alterada o caput do artigo 7º do Projeto de Lei 148/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º Deverão ser envidados esforços para combater a violência de gênero e a exploração sexual que afetam muitas meninas, através de ações preventivas, de apoio às vítimas e de combate a qualquer forma de abuso.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de agosto de 2023.