Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 148/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MENINAS E PROMOVE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IGUALDADE DE GÊNERO E OS DIREITOS DAS MENINAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP
EMENDA Nº 1/2023 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Art 1º Fica alterada o caput do artigo 5º do Projeto de Lei 148/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º Dentre as atividades do Dia Municipal das Meninas, poderão ser realizadas palestras, workshops, debates, campanhas de sensibilização, apresentações culturais e eventos esportivos como parte das atividades do Dia Municipal das Meninas, buscando sensibilizar a comunidade sobre os desafios enfrentados pelas meninas e a importância de garantir seus direitos.
Art 2º Fica alterada o caput do artigo 7º do Projeto de Lei 148/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º Deverão ser envidados esforços para combater a violência de gênero e a exploração sexual que afetam muitas meninas, através de ações preventivas, de apoio às vítimas e de combate a qualquer forma de abuso.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de agosto de 2023.
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA PRESIDENTE | |
PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE | RONALDO PINHEIRO DA SILVA MEMBRO |
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI MEMBRO | LAERCIO LOPES MEMBRO |
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