CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0644/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja inserido em ata, Votos de Congratulações a Universidade Estadual Paulista – UNESP, na pessoa da Diretora do Instituto de Ciências e Engenharia, Profª Dra. DANIELLE GOVEIA, pelo aniversário de 20 anos do “campus” de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

O Câmpus de Itapeva, inicialmente titulado como "Unidade Diferenciada de Itapeva", foi inaugurado no dia 18 de agosto de 2003, como parte do plano de expansão de vagas proposta pelo reitor da Unesp na época, Prof. Dr. José Carlos Souza Trindade. Diferentemente das unidades consolidadas da Unesp, a operacionalização do Câmpus de Itapeva foi realizada utilizando o formato de parceria coletiva entre a Unesp, Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Itapeva, ou seja: • à Unesp cabe a responsabilidade pela escolha dos cursos, confecção de seus respectivos projetos pedagógicos e garantia de formação de profissionais com qualidade. • o Governo do Estado de São Paulo é responsável pelo aporte dos recursos orçamentários necessários à implantação do novo curso, pois não se faz expansão universitária, sem expansão de recursos financeiros. • a Prefeitura Municipal de Itapeva se responsabiliza pelos prédios com salas de aulas, laboratórios e também pelos serviços gerais relativos à sua manutenção. Neste convênio a Prefeitura Municipal de Itapeva é a responsável por toda a infraestrutura necessária para o câmpus, desde o terreno onde está localizado, até a construção das salas de aula, salas da administração e biblioteca, dos laboratórios do curso aqui implantado, além dos encargos relativos. A Prefeitura é, também, responsável pelo pagamento da água, luz, telefone, limpeza e manutenção do câmpus. O governo do Estado de São Paulo ficou responsável pelo repasse de verbas extra-cota, parte do ICMS, para a Unesp, para a implementação e manutenção deste curso. A Unesp, com esta verba extra-cota repassada pelo governo do Estado, coube a elaboração e implementação dos Projetos Pedagógicos do curso, ou seja, é a responsável por selecionar, contratar e pagar os professores e os servidores técnico-administrativos da Unidade, especificar e comprar equipamentos necessários, selecionar os alunos e administrar o curso onde foi implementado. Enfim, a partir do convênio firmado entre Unesp, Governo do Estado e municípios, as novas unidades tornaram-se realidade em 18 de agosto de 2003, quando o governador do Estado de São Paulo, em solenidade realizada no Câmpus da Unesp de Itapeva, inaugurou todas as sete novas unidades, denominadas então Unidades Diferenciadas, que foram instaladas nos municípios de Itapeva, Dracena, Ourinhos, Registro, Rosana, Sorocaba/Iperó e Tupã. Em relação à estrutura acadêmica, estas unidades se diferenciam por não contarem com Departamentos, como nas Unidades tradicionais da Unesp. Na Unidade de Itapeva os professores contratados estão ligados aos Conselho de Curso e aos Grupos de Pesquisas, que foram estruturadas à medida que o quadro de docentes foi ampliado. O Câmpus de Itapeva hoje possui os cursos de graduação em Engenharia Industrial - Madeira e Engenharia de Produção. Oferece, ainda, o programa de Pós-Graduação da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá - Unesp, cursos de Mestrado e Doutorado em Engenharia Mecânica, área de Materiais, na linha de pesquisa de Materiais Compósitos Lignocelulósicos. O Câmpus de Itapeva foi consolidado em 16/12/2021, na reunião ordinária do Conselho Universitário da Unesp. (Fonte: https://www.itapeva.unesp.br/#!/sobre-o-campus/historia/) Diante do exposto e pela justa homenagem solicito que após deliberado por esta Casa de Leis, seja dado ciência a homenageada.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de setembro de 2023.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP