CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0689/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informe sobre as medidas atuais que o município executa em prol da inclusão, bem como, apresente um Programa de Acessibilidade Universal em nossa cidade com foco na inclusão social, sobretudo no que se refere às pessoas portadoras de alguma deficiência física e/ou cognitiva.

JUSTIFICATIVA

Reconhecendo a importância vital de proporcionar às pessoas com deficiência um ambiente acessível e inclusivo, onde possam exercer plenamente seus direitos e participar da vida da comunidade. Considerando o Setembro Verde, mais especificamente em seu dia 21, em que é celebrado nacionalmente desde 1982 a Luta das Pessoas com Deficiência. Dia foi escolhido por sua proximidade com a primavera e por ser também o Dia da Árvore, de forma a assinalar que uma sociedade acessível e inclusiva tem que ser sustentável em todos os aspectos. Considera que a inclusão social de pessoas com deficiência é um compromisso moral e legal que deve ser priorizado por todas as esferas do governo. Positivada através da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que assegura a igualdade de oportunidades, a acessibilidade, a participação e a inclusão plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade. Outrossim, estabelece direitos fundamentais em áreas como educação, trabalho, saúde e mobilidade, e exige a eliminação de barreiras que impedem a plena participação dessas pessoas. Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, informe sobre as medidas atuais que o município executa em prol da inclusão, bem como, apresente um Programa de Acessibilidade Universal em nossa cidade com foco na inclusão social, sobretudo no que se refere às pessoas portadoras de alguma deficiência física e/ou cognitiva. Certo de contar com sua atenção, antecipo meus agradecimentos e reitero votos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de setembro de 2023.

PROFESSOR ANDREI

VEREADOR - PTB