Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 187/2023 - Reconhece a “Lira Itapevense”, como Patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Itapeva/SP e dá outras providências”

EMENDA Nº 1/2023 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º Fica alterada a redação do caput do artigo 3º do Projeto de Lei nº 187/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O Poder Público Municipal poderá promover medidas de apoio, incentivo e fomento à Lira Itapevense, com o objetivo de salvaguardar suas tradições e a continuidade de suas atividades.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de outubro de 2023.