Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 195/2023 - Declara de Utilidade Pública Grupo Xaropinho de Ação Social e Cidadania de Itapeva/SP

EMENDA Nº 1/2023 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º fica alterada a redação do caput do artigo 1º do projeto de lei 195/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação Grupo Xaropinho de Ação Social e Cidadania de Itapeva”, pessoa jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ sob nº 47.846.459/0001-74. ”

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de outubro de 2023.