CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0146/2023

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a revisão da insalubridade no valor de 40% (quarenta porcento) dos profissionais da enfermagem, haja vista a Lei n° 14.434/2022 (Lei do Novo Piso Salarial Nacional da Enfermagem).

JUSTIFICATIVA

Devido a Lei n° 14.434/2022 (Lei do Novo Piso Salarial Nacional da Enfermagem), faz-se a revisão do pagamento da insalubridade no valor de 40% (quarenta porcento) dos profissionais, haja vista que continuam recebendo com base no Salário Mínimo. Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de outubro de 2023.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP