CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0152/2023

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, analise a possibilidade do envio a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei que regulamente em âmbito local o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico nos cemitérios públicos municipais.

JUSTIFICATIVA

Segundo o Censo, o Brasil tem a segunda maior população de cães, aves e gatos em todo o mundo e é o terceiro maior país em população total de animais de estimação. São 54,2 milhões de cães, 23,9 milhões de gatos, 39,8 milhões de aves, 19,1 milhões de peixes e mais 2,3 milhões de outros animais. O total estimado é de 139,3 milhões de pets. Além do sofrimento da perda de um animal de estimação, que cada vez faz mais parte da família, a morte gera muitas dúvidas quanto à destinação do corpo do mascote. Outra preocupação relativa à destinação dos corpos dos animais está no impacto ambiental provocado pelo descarte ou pelo sepultamento incorreto. O risco por contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas de um cemitério animal é maior que o de um cemitério humano, pois, além dos microrganismos já encontrados na decomposição de um cadáver humano, há a introdução de novos microrganismos que podem infectar vetores e ter potencial zoonótico, ou seja, transmitir doenças para os seres humanos. É notório que a população de animais tem aumentado cada vez mais e ainda não temos uma destinação correta e humanizada para estes seres que têm convivido em nossas casas, nos trazendo alegrias e dignos de uma despedida amorosa. Diante do exposto, o Vereador constata a necessidade de implantação de sepultamento menos nocivo para o meio ambiente e que traga acalento para os donos de animais que com tempo de convivência se tornam parte da família. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de outubro de 2023.

ROBSON LEITE

VEREADOR - UNIÃO BRASIL