Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
INDICAÇÃO 0063/2017
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja firmado convênio no novo Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ).
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um programa de qualificação e requalificação profissional nível básico desenvolvido pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo do Governo do Estado (SERT). O programa consiste na oferta de cursos presenciais com carga horária de cerca de 230 horas, desenvolvidas 5 vezes por semana, com 4 ou 5 horas por dia, durante 2 a 3 meses, voltado para quem está desempregado, priorizando aqueles com idade entre 30 a 59 anos e não concluiu o ensino fundamental. O PEQ beneficia de forma sintonizada, tanto o mercado de trabalho quanto as pessoas que procuram emprego. Sendo assim, solicito Executivo que envie um oficio até a Secretaria do Emprego solicitando a parceria entre Governo e nosso município.
Pelo exposto, aguardamos providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de fevereiro de 2017.
PEDRO CORREA
VEREADOR - PSD