Atividade Legislativa - Proposituras
Todas as proposituras que são registradas pelo sistema foram devidamente recebidas pela Secretaria Administrativa no prazo regimental.
Entretanto, podem ocorrer situações em que a íntegra não esteja disponível imediatamente no site, como quando a propositura está no expediente de alguma sessão para conhecimento da Casa.
No entanto, este fato não prejudica o seu andamento no processo legislativo, pois, conforme informado anteriormente, o conteúdo da propositura já fora recebido pela Câmara.
Obrigado pela atenção.
Situação atual de cadastro de proposituras no sistema
Tipo | QTD |
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INDICAÇÃO | 6905 |
REQUERIMENTO | 5564 |
PROJETO DE LEI | 3163 |
MOÇÃO | 557 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 350 |
EMENDA | 174 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO | 162 |
PROPOSTA DE EMENDA À LOM | 61 |
SUBSTITUTIVO | 7 |
RECURSO | 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | 1 |
TOTAL | 16945 |