CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0856/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Edivaldo Souza Alves- Secretário Municipal de Finanças, informações acerca da liberação do FGTS dos funcionários que atuaram como celetistas e que se encontram retidos, e como está funcionando o cronograma para o pagamento.

JUSTIFICATIVA

A relevância deste pedido reside na necessidade de esclarecer a situação dos trabalhadores, proporcionando transparência e garantindo a justa aplicação das normativas relacionadas ao FGTS. Diante do exposto, a solicitação destas informações visa assegurar a efetividade dos direitos dos trabalhadores, promover a transparência nas ações governamentais e contribuir para o adequado planejamento financeiro dos beneficiários do FGTS. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário para a obtenção dessas informações.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de dezembro de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB